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Constituição brasileira de 1988
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A Constituição da República Federativa do Brasil' foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
Afirma que Brasil é um Estado democrático e de direito, baseado em uma República presidencialista e uma divisão e estrutura federal.[1]
Referências
- ↑ (em português) SILVA, J. Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37ª ed. São Paulo; Malheiros, 2014. ISBN 978-85-392-0213-3